Pedimos que você leia atentamente os Termos e Condições previstos nessa “Política de Privacidade”, que se aplicam a qualquer informação pessoal e / ou outras informações confidenciais coletadas pela empresa, e que tenham relação jurídica direta ou indiretamente (comercial, civil, trabalhista, comercial ou não) em virtude dos serviços prestados.

i) Definições

Para os efeitos de nossa Política de Privacidade, serão aplicadas as seguintes definições:

“Banco de Dados” – O conjunto ordenado de dados pessoais relativos a uma pessoa identificada ou identificável.

“Bloco de dados” – refere-se à identificação e conservação de dados pessoais para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos, destinando-se a determinar a eventual responsabilidade relacionada ao seu tratamento, durante o prazo de vigência legal ou contratual.

“Dados pessoais” – qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.

“Dados pessoais sensíveis” – Os dados pessoais que afetam a esfera mais íntima do proprietário, ou cujo mau uso pode levar à discriminação, prejuízo à privacidade ou envolvam um risco grave para a pessoa interessada. Em particular, são considerados dados sensíveis aquelas informações que podem revelar questões de origem racial ou étnica, estado de saúde presente ou futuro, informação genética, crenças religiosas, filosóficas e / ou morais, filiação sindical, opiniões políticas preferências sexuais, dentre outros.

“Direito de Acesso” – é o direito do proprietário da informação de conhecer os dados pessoais relacionados à sua pessoa, que estejam sob a posse de um Responsável ou de seus encarregados ou a quem tenham sido compartilhados e sob qual finalidade.

“Direito de Retificação” – Cada proprietário tem direito a que seus dados pessoais sejam corrigidos quando estejam imprecisos ou incompletos.

“Direito de Cancelamento” – Cada proprietário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a remoção dos seus dados pessoais do Banco de Dados, o que deverá acontecer, uma vez terminado o período de bloco.

“Direito de Oposição” – O proprietário possui o direito de solicitar, a qualquer momento, sempre que sua causa seja legítima, que o Responsável possuidor de suas informações pessoais deixe de tratar seus dados.

“Responsável” – significa a pessoa jurídica a qual foram fornecidas as informações pessoais por um proprietário e / ou por quem com este possua qualquer relação jurídica.

“Proprietário” – significa a pessoa física proprietária dos dados pessoais, ou aquela que possua autorização para entregar dados pessoais de um terceiro, conforme a legislação aplicável, e que irá entregar esses dados a um Responsável.

ii) Os dados pessoais coletados e sua finalidade

Os dados pessoais que o Proprietário possa fornecer ao Responsável por meio de documentos, , sejam em formato impresso e/ou digital e/ou página da internet, tais como, mas não se limitando a: nomes; sobrenomes; domicílio; número de CPF; local e data de nascimento; telefone; correio eletrônico; informações de pagamento; cartão de crédito; cartão de débito ou contas bancárias; informações que o Proprietário tenha fornecido e/ou venha a fornecer, durante sua relação contratual civil; mercantil; administrativa e/ou trabalhista que venha a estabelecer como Responsável, por força de lei, por determinação judicial ou de autoridade competente, bem como, alguma outra fonte que seja permitida pelo direito, que irá utilizar como, mas não se limitando as descritas abaixo:

Os dados pessoais poderão ser processados e utilizados pelo Responsável e / ou suas subsidiárias e / ou suas afiliadas e / ou de terceiros, nacionais e / ou estrangeiros, a fim de realizar as atividades necessárias para o cumprimento das obrigações que derivem da relação contratual e / ou comercial, conforme o caso, e / ou sejam derivados de prestação de serviços, bem como identificar, localizar, comunicar, contatar ou enviar informações e / ou mercadorias, e / ou a transmissão a terceiros por quaisquer meios permitidos por lei.

Uma vez que o Proprietário entregue seus dados pessoais ou dados sensíveis ao Responsável, este garantirá que suas informações sejam conservadas em diferentes ambientes seguros de tecnologia, aos quais o acesso é limitado apenas às pessoas físicas e / entidades com quem o Responsável tenha alguma relação jurídica. O Responsável utilizará as medidas de segurança que considere adequadas e necessárias para proteger o uso dos dados pessoais e / ou dados sensíveis do Proprietário, de terceiros não autorizados. Em caso de exigência de qualquer autoridade, os dados pessoais e / ou dados sensíveis do Proprietário serão disponibilizados as requerentes, em estrita conformidade com a legislação vigente.

Os dados pessoais do Proprietário, que foram disponibilizados para o Responsável, poderão ser utilizados, de acordo com os termos e condições previstos no presente Aviso de Privacidade.

iii) Consentimento do Proprietário

O Proprietário dos dados e das informações declara para todos os fins, que tomou ciência da Política de Privacidade da Concessionária, tendo compreendido seus termos, e, por consequência, concede seu total consentimento para o tratamento de dados pessoais.

No caso dos dados pessoais recolhidos pelo Responsável, incluindo os dados pessoais sensíveis, tanto em formato impresso ou disponibilizados por meios eletrônicos, estão inclusos no consentimento expresso dado pelo Proprietário no que tange aos termos da política de privacidade da Concessionária.

iv) Meios para exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição

O Proprietário terá o direito de exercer, a qualquer tempo, os poderes que lhe são conferidos pela legislação. Na hipótese dos dados encontrarem-se bloqueados durante determinado período, os mesmos não serão objeto de processamento. Ultrapassado o citado período de bloqueio, poderá ser efetuado o cancelamento e exclusão dos referidos dados do Banco de Dados ou arquivo correspondente.

Depois de cancelados os dados pessoais, o Responsável avisará ao Proprietário sobre tal ação.
Se os dados pessoais tiverem sido transmitidos anteriormente à data de solicitação de alteração ou cancelamento e continuarem a ser tratados por terceiros, o Responsável dará conhecimento ao terceiro sobre o pedido de alteração ou cancelamento, a fim de que este possa proceder ao seu atendimento.

Para que o Proprietário possa se opor a qualquer momento e / ou cancelar o processamento de dados pessoais e / ou possa afetar e / ou restringir a aplicação das relações contratuais e / ou negócio que existam com o Responsável, o pedido deve ser feito por escrito para o endereço de correio eletrônico: naturgysolucoes@naturgy.com contendo: (I) O nome completo do Proprietário; (II) documentos que comprovem sua identidade (cópia única em formato impresso ou eletrônico de um documento de identidade civil); (III) número de telefone fixo e/ou móvel/celular, por meio do qual possa ser contatado; (IV) correio eletrônico, se for diferente daquele que foi indicado quando do seu cadastramento de dados; (V) descrição específica do objeto do pedido; (VI) a motivação do pedido; e (VII) Qualquer outro item ou documento que facilite a localização dos dados pessoais do Proprietário.

Cabe ao Proprietário arcar com os custos decorrentes de sua solicitação, tais como: custo de envio, de reprodução em cópias ou outros formatos, dentre outros. Caso o Proprietário reitere sua solicitação em período inferior a 12 (doze) meses, o mesmo arcará com o custo equivalente a 1.5 dias de salário mínimo vigente à época, a menos que ocorram modificações substanciais no Aviso de Privacidade, as quais tenham por sua vez motivado as novas consultas realizadas.

A realização de pedido pelo Proprietário dos dados pessoais, para sua utilização por terceiros, dará ao Responsável a possibilidade de se opor ao referido uso.

v) Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer momento ou atualizar esta política de privacidade para atender nova legislação, políticas internas ou novos requisitos para o fornecimento ou a oferta de nossos serviços ou produtos.

É responsabilidade do proprietário revisar periodicamente o conteúdo do Aviso de Privacidade no site da Naturgy Soluções, constante no endereço eletrônico naturgysolucoes.com.br. Caso o proprietário não expresse qualquer oposição às modificações feitas, o Responsável entenderá que o Proprietário tomou ciência acerca das mesmas e está de acordo com seus termos e com as eventuais modificações realizadas no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais.