Aviso de Privacidade

1. 1. Objetivo

Este Aviso de Privacidade expressa o compromisso das empresas do Grupo Naturgy no Brasil com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável e transparente, em linha com os princípios e valores do grupo e, especialmente, de acordo com as regras da lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais legislações, políticas e diretrizes aplicáveis.

2. Definições

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, sendo uma das bases legais previstas pela legislação.
• Controlador: significa a pessoa jurídica integrante do Grupo Naturgy Brasil, responsável pela tomada de decisão sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Dado anônimo: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Por exemplo: quando apenas os últimos números do CPF estão aparentes, quando dados estatísticos ou histórico de compras não expõe o titular, entre outros.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; origem racial ou étnica.
• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que irá realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme as instruções fornecidas pelas empresas do Grupo.
• Titular: é a pessoa natural a quem os dados pessoais pertencem.
• Tratamento: toda ação de operacionalização do dado pessoal. São exemplos: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados pessoais

3.1. Dados coletados

Coletamos dados pessoais de potenciais funcionários, ex-funcionários (seus respectivos dependentes), clientes, fornecedores, contatos comerciais, acionistas e demais usuários deste site. Os dados pessoais que coletamos incluem, mas não se limitam a:

• Nomes e sobrenomes;
• Gênero;
• Domicílio;
• Número de CPF;
• Local e data de nascimento;
• Telefone;
• Dados profissionais;
• Endereço eletrônico;
• Informações de pagamento;
• Número de cartão de crédito, cartão de débito ou contas bancárias;
• IP do computador;
• Horário e localização de acesso, entre outros.

3.2. Como são utilizados

Os dados pessoais coletados poderão ser processados e utilizados pelas empresas do Grupo Naturgy Brasil, bem como por suas afiliadas e parceiras, a fim de viabilizar a consecução das atividades necessárias para o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, e consequente prestação de serviços contratada.

Como fornecemos uma ampla gama de serviços aos nossos clientes, a forma como utilizamos os dados pessoais varia de acordo com o(s) serviço(s) contratado(s) por cada cliente. Por exemplo, podemos usar seus dados pessoais para:

Além disso, seus dados pessoais também podem ser tratados em casos específicos como, por exemplo:

• Prestação de contas para órgãos reguladores e autoridades competentes;
• Proteção dos nossos direitos e dos nossos clientes e parceiros comerciais;
• Adaptação de ferramentas e conteúdos em nosso site, a fim de fornecer a você uma experiência personalizada e/ou chamar sua atenção para informações sobre alguns de nossos produtos ou serviços.
• Execução do contrato ou procedimentos preliminares à contratação.

As empresas do Grupo Naturgy no Brasil, ressalta que sua decisão, enquanto cliente, de fornecer quaisquer dados pessoais para nós é livre e voluntária. Contudo, cumpre informar que, caso opte pelo não fornecimento de determinados dados pessoais, você pode não conseguir fazer uso de funcionalidades disponíveis por meio de determinadas ferramentas e sistemas disponibilizados pelas empresas do Grupo Naturgy no Brasil, os quais porventura requeiram o tratamento de tais dados pessoais para sua execução.

3.3. Com quem são compartilhados:

Poderemos compartilhar seus dados pessoais para: afiliadas e parceiras das empresas do Grupo Naturgy Brasil, terceiros que nos prestam serviços, autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades e agências que nos regulam); empresas de tecnologia responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados e outros terceiros que necessitam do acesso aos seus dados pessoais para uma ou mais atividades, observada a finalidade para a qual foi autorizado o tratamento dos referidos dados.

Além disso, ressaltamos que alguns dos destinatários de seus dados pessoais podem estar localizados em países fora do Brasil, cujas leis podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados. Para estes casos, asseguramos a adoção de todas as providências necessárias à proteção de seus dados pessoais, em conformidade com nossas obrigações legais, bem como Política de Privacidade e Proteção de Dados interna.

3.4. Como são protegidos:

Utilizamos uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir a segurança de seus dados pessoais enquanto tratados pelo Grupo Naturgy Brasil. Essas medidas incluem (mas não se limitam) a:

• Educação e treinamento contínuo da equipe responsável pela proteção de seus dados pessoais;
• Restrição de acesso aos dados pessoais apenas àqueles cujo acesso seja realmente necessário;
• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;
• Medidas de segurança física, tais como: passes de segurança de colaboradores para o acesso às nossas instalações.

3.5. Direitos dos titulares

Você, enquanto titular, detém diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita e simplificada. Em particular, você tem o direito de:

• Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais, e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Pedir que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos dados que estão incorretos ou incompletos;
• Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar a eliminação destes (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);
• Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
• Solicitar que os dados pessoais, entendidos por você como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos direitos acima listados, o titular deverá registrar seu pedido por escrito, encaminhando-o para o endereço de correio eletrônico: ouvidoria@naturgy.com , no caso da Naturgy na Capital e Região Metropolitana (antiga Ceg), Naturgy no Interior (antiga Ceg Rio) e Naturgy em São Paulo (antiga Gas Natural Fenosa em São Paulo). Já no caso da Naturgy Soluções será o correio ouvidorianaturgysolucoes@naturgy.com. O mesmo deve conter as seguintes informações:

• Nome completo do titular;
• Documentos que comprovem sua identidade (cópia única em formato impresso ou eletrônico de um documento de identidade civil);
• Correio eletrônico para contato, se for diferente daquele que foi indicado quando do seu cadastramento de dados pessoais;
• Descrição específica do objeto do pedido;
• A motivação do pedido.

Sua solicitação será analisada por nossa equipe, e, caso não implique na interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelas empresas do Grupo, interrupção do contrato em vigor, ou, ainda, não incida em alguma das hipóteses de necessária conservação dos dados, será procedida.

Para esta análise, é importante você se atentar ao fato de que sua solicitação poderá ser negada caso vá contra a Lei Geral de Proteção de Dados ou outra disposição legal, contratual ou administrativa. As empresas do Grupo Naturgy no Brasil, empregarão todos os esforços para responder à sua solicitação em tempo razoável.

4. Alterações no aviso de privacidade

Reservamo-nos o direito de realizar alterações a qualquer momento neste Aviso de Privacidade, com vistas ao atendimento de nova legislação, políticas internas ou novos requisitos para o fornecimento ou a oferta de nossos serviços ou produtos. Portanto, sugerimos a você a consulta periódica dos termos do Aviso de Privacidade do Grupo Naturgy Brasil, mantendo-se informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais.